O poker se tornou um esporte mental extremamente popular ao redor do globo, principalmente no Brasil. E pela proibição de jogos de azar no país, a pergunta sempre surge: o poker é legalizado no Brasil? Sim, é. Mas primeiro vamos analisar um pouco sobre esse esporte que tanto cresce no mundo, antes de falar sobre a parte legal do mesmo.
Saber com precisão o número de jogadores de poker no país ainda é tarefa difícil, por ser um mercado ainda relativamente novo. Mas, segundo a CBTH (Confederação Brasileira de Texas Hold’em), apenas no Brasil, sete milhões de pessoas jogam ou já jogaram poker. No mundo, em 2020, esse número ultrapassa a casa de 100 milhões, sendo 95% dos jogadores sendo compostos por homens. Na internet, levando em consideração apenas operadores B2C (business-to-consumer), a receita gerada pelos quatro maiores operadores (GGPoker, partypoker, PokerStars e 888Poker) de 2020 foi de US$ 1,1 bilhão, um crescimento de 21% em relação a 2019. Uma outra pesquisa, publicada no início do ano, mostrou que durante a pandemia, o número de usuários ativos no poker on-line triplicou.
O poker é legal no Brasil?
No âmbito jurídico, falando de Brasil, hoje, a luta é pela regulamentação do poker. Basta pensarmos: o que é ilícito, não pode ser regulamentado. E tudo que é legal é preciso ter uma legislação sobre. Não existe a regulamentação de drogas ou roubo. As atividades ilícitas ou continuam sendo ilegais ou cria-se uma lei para legalizá-las. Por exemplo, hoje, há um processo em andamento para legalização dos jogos de fortuna no país. Os mesmos são considerados contravenções penais desde 1946, quando o presidente em exercício Eurico Gaspar Dutra assim o fez). Para os jogos de azar, não há espaço para o termo regulamentação. Já o poker, é considerado um jogo de habilidade desde 2010, quando houve os pareceres a favor do mesmo pelo jurista Miguel Reale Junior e do Tribunal de Justiça de São Paulo, além da inclusão do poker na IMSA (Federação Internacional dos Esportes da Mente, entidade reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional). Assim, por já ser legal, o poker é passível de regulamentação. Isso pode gerar insegurança jurídica, que afasta potenciais investidores.
O que seria a insegurança jurídica (IJ) para o poker?
Esse termo nada mais é do que a falta de regras claras para determinados setores. Mas é bom salientar que insegurança jurídica e ilegalidade são coisas completamente diferentes. Ser ilegal é ser proibido.
Pontos da IJ:
- Não existir mecanismos para criar leis.
- Não existir mecanismos de tributação.
- Não possuir regramentos.
Independentemente de a lei mudar, se não existirem regras bem definidas, o poker sempre estará propenso a questionamentos.
Em que pé anda a regulamentação do poker no Brasil?
A regulamentação já está bem encaminhada. Em fevereiro deste ano, a ABJH (Associação Brasileira de Jogos de Habilidade) conseguiu junto a Felipe Carreras (PSB-PE), deputado federal, chegar a um texto favorável, do Projeto de Lei nº 442/1991, que trata da legalização e regulamentação dos jogos de fortuna (ou jogo de azar). A ABJH sempre se preocupou que o texto, tratado no Congresso, pegasse todos os jogos e colocasse no mesmo balaio, gerando assim contrariedades a atividades que já são praticadas de formas absolutamente legais em território nacional.
A ABJH representa não apenas o poker, mas também damas, xadrez, esportes eletrônicos, dentre outros. Assim, o Projeto foi alterado pelo relator para que os chamados jogos de habilidade e jogos da mente não sejam misturados com os jogos de fortuna — que devem ser legalizados em breve no Brasil.
Igor Trafane (foto), presidente da ABJH e ex-presidente da CBTH, detalhou as mudanças no texto, promovidas juntamente com Felipe Carreras. São elas: separação dos jogos de habilidade daqueles cujo resultado estão totalmente ligados a eventos aleatórios, leia-se: sorte. Dessa maneira, o poker não entra e não será regulamentado por essa nova lei. A regulamentação do poker, assim como dos outros jogos de habilidade, ficaria então a cargo do Ministério da Economia.
Casos mais emblemáticos do poker ser legalizado no Brasil
1. LAPT Floripa – 2010
Em julho de 2010, Sônia Schmitz, desembargadora de Santa Catarina, deu parecer favorável à organização do evento do Latin American Poker Tour (LAPT) e derrubou a ordem do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, que tinha proibido a realização do evento por entender que era um jogo de azar.
2. 888Live Mineirão – 2015
O poker em Minas Gerais ficou conhecido, na primeira década de 2000, por inúmeros problemas com a justiça. Os clubes de poker não tinham vida longa até a inauguração do clube Sierra Poker Sports. Com um departamento jurídico respaldado e competente, o clube fechou parceria com 888Poker e realizou o 888Live Mineirão, primeiro torneio de poker da América Latina disputado em um estádio de futebol, com presença de celebridades e autoridades jurídicas locais.
3. BSOP Rio de Janeiro – 2022
Depois de realizar o Campeonato Braslieiro de Poker em 2012 na ‘Cidade Maravilhosa’, uma decisão judicial impediu que o BSOP fosse realizado novamente na cidade no mesmo ano. Depois de quase sete anos de batalha judicial, a CBTH conseguiu provar em todas as instâncias locais que o poker é um jogo de habilidade e voltou a realizar o evento no Rio de Janeiro em março de 2022.
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